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Tribunal do Lazio derruba decreto que proíbe a venda de medicamentos orais à base de canabidiol

06 de outubro de 2023 - Por Comunità Italiana
Tribunal do Lazio derruba decreto que proíbe a venda de medicamentos orais à base de canabidiol

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio decidiu derrubar, ao menos momentaneamente, o decreto ministerial aprovado em agosto que proíbe a venda de medicamentos orais à base de canabidiol. 

Os juízes atenderam um pedido de recurso apresentado em 3 de outubro por empreendedores do setor de cânhamo.

Com a sentença, a venda volta a ser permitida na Itália, mas a matéria será novamente analisada por todo o colegiado no próximo dia 24 de outubro. 

O decreto estava em vigor desde 20 de setembro. O recurso contesta a decisão de colocar o canabidiol entre os narcóticos e drogas psicotrópicas, citando que a classificação estaria em desconformidade com a norma europeia e o entendimento da Organização Mundial da Saúde.

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A revista ComunitàItaliana é a mídia nascida em março de 1994 como ligação entre Itália e Brasil.

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