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Projeto de reforma do sistema judiciário da Itália será submetido a voto de confiança

23 de julho de 2021 - Por Comunità Italiana
Projeto de reforma do sistema judiciário da Itália será submetido a voto de confiança

O Conselho de Ministros da Itália (CdM) aprovou, por unanimidade, submeter a reforma do sistema judiciário do país ao voto de confiança, após pedido do premiê Mario Draghi na quinta-feira (22). “Hoje tivemos uma passagem bastante rápida no Conselho de Ministros no que diz respeito à justiça”, anunciou o primeiro-ministro durante coletiva de imprensa.

Ao lado da ministra da Justiça, Marta Cartabia, Draghi explicou que a medida foi aprovada por unanimidade, mas que todos estão “abertos a melhorias técnicas”.

“Há toda a boa vontade para acolher emendas que sejam de natureza técnica, não distorçam a reforma e sejam compartilhadas”, acrescentou.

De acordo com o premiê, o projeto, que está sendo chamado de “reforma Cartabia”, será submetido ao voto de confiança principalmente porque “ninguém quer bolsões de impunidade, mas sim bons julgamentos rápidos e todos os culpados punidos”.

A proposta de reforma do sistema penal inclui algumas mudanças, entre elas o aumento das penas de pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, como corrupção, e o fim da chance de prescrição de um crime após uma sentença anunciada na primeira instância.

O documento ainda estabelece um prazo máximo de dois anos para processos de apelação e de mais um ano para os que tramitam na Corte de Cassação, a instância máxima da Justiça italiana. A única exceção para prorrogação desses prazos (um ano para apelação e seis para a Cassação) é no caso de crimes considerados graves, como associação mafiosa, tráfico de drogas ou violência sexual.

“Sabíamos que a reforma da justiça era difícil, mas também inevitável porque o problema da duração dos julgamentos é grave na Itália”, explicou Cartabia.

Agora, a reforma do processo penal será debatida na Câmara dos Deputados a partir de 30 de julho.

Quando um projeto é submetido ao voto de confiança, isso significa que o governo está condicionando sua própria continuação à aprovação do texto tal qual foi apresentado.

Normalmente, esse instrumento é usado para evitar táticas de obstrução da oposição, como a apresentação de dezenas de propostas de emendas para atrasar a tramitação de um projeto.

Neste caso, no entanto, a decisão pode causar turbulência na base aliada, já que o antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), maior partido da coalizão de Draghi, defende mudanças no projeto e agora ficou de mãos atadas.

Se concordar com o voto de confiança na Câmara, o M5S terá de aceitar um projeto com o qual está insatisfeito; se votar contra a confiança, isso significará sua saída da base governista. (com dados da Ansa)

Comunità Italiana

A revista ComunitàItaliana é a mídia nascida em março de 1994 como ligação entre Itália e Brasil.

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