Política migratória do governo fica em evidência pela rigidez nas ações

Nesta segunda-feira (3), o presidente da Itália, Sergio Mattarella, proclamou o Decreto de Segurança e Imigração, feito pelo ministro do Interior Matteo Salvini com a intenção de combater a crise migratória no país.

Dessa forma, o chamado “Decreto Salvini” foi transformado em lei, embora já estivesse em vigor como medida provisória desde o início de outubro. O texto foi aprovado de forma definitiva pelo Parlamento na semana passada.

O projeto acaba com a chamada “proteção humanitária”, uma das três formas de tutela garantidas a estrangeiros na Itália, ao lado do refúgio e da proteção subsidiária, sendo estas últimas regulamentadas por tratados internacionais.

A entrada no país por motivos humanitários continuará sendo permitida, mas somente em algumas situações, como pessoas vítimas de “grave exploração”, violência doméstica ou calamidades, que busquem tratamento médico ou que tenham realizado “atos de particular valor cívico”.

Além disso, o decreto também prevê a suspensão de pedidos de refúgio e a expulsão imediata de deslocados internacionais condenados por violência sexual, lesão agravada ou ultraje a oficial público, ou de migrantes que representem “perigo social”.

A medida ainda aumenta o período máximo de reclusão de pessoas em centros de repatriação de 45 para 90 dias, dificulta o aluguel de furgões e eleva as penas para quem ocupa “abusivamente” edifícios e terrenos, ação voltada sobretudo a coibir acampamentos ciganos.

Por fim, o “Decreto Salvini” prevê a ampliação do contingente policial em todo o país.