Nesta segunda-feira, 02/09, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio à rede social X no Brasil.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram igual ao relator do caso, Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma do bilionário Elon Musk na última sexta-feira, 30/08. Também foi mantida a multa de R$50 mil por dia para pessoas e empresas que usem métodos alternativos para acessar a rede dentro do Brasil.

Em resposta à decisão, a equipe jurídica que assessora a X Brasil deverá recorrer da decisão do STF, por orientação da equipe jurídica do X, nos Estados Unidos. O primeiro passo será apresentar um recurso à própria Turma com argumento jurídico de que a decisão é ilegal, por afetar o princípio da liberdade de expressão, e desproporcional. 22 milhões de usuários foram prejudicados por causa do bloqueio de sete perfis ter sido negado pela empresa.

Em 17 de agosto, a empresa fechou o seu escritório no país para não cumprir determinações judiciais, contrariando a postura de obediência vista em outros lugares, como a Índia. Segundo Musk, o X é alvo de “censura”, e Moraes é um “ditador”. O dono da rede social está sendo investigado pelo STF por suspeita de obstrução de Justiça e no inquérito das milícias digitais.

No entanto, em apoio a Moraes, em seu voto, Flávio Dino afirmou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever da responsabilidade” e um não vive sem o outro.

Do lado da defesa, a equipe jurídica do X avalia se pedirá que o recurso seja julgado por todo o tribunal, com os onze ministros, não apenas pela primeira turma.

(Dados da Ansa, G1 e CNN Brasil)