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Justiça de Milão orienta uso de bracelete eletrônico obrigatório para agressores de mulheres

21 de dezembro de 2021 - Por Comunità Italiana
Justiça de Milão orienta uso de bracelete eletrônico obrigatório para agressores de mulheres

O presidente-coordenador do setor penal de Milão, Fabio Roia, enviou uma nota nesta terça-feira (21) para todos os juízes e para a Procuradoria orientando que seja imposto o uso de braceletes eletrônicos para agressores de mulheres. Segundo Roia, os juízes podem impor o uso para os casos de “medidas cautelares” na relação com “investigados-condenados de crimes feitos por motivo de gênero e contra a pessoa” para “reforçar as exigências de proteção da pessoa ofendida”.

A nota, que também conta com o apoio do presidente do Tribunal de Milão, Roberto Bichi, e dos procuradores Riccardo Targetti e Letizia Mannella, destaca ainda que o uso de dispositivos eletrônicos de controle no caso de medidas cautelares, como a proibição de aproximação ou o afastamento de residências familiares, ajudará também a reforçar e facilitar os controles.

“E, na prática, vai aumentar a prevenção dos feminicídios”, diz ainda o comunicado.

Roia ainda ressaltou que está em estudo um “protocolo operacional” para que sejam colocados à disposição também dispositivos para as vítimas, que receberiam o equipamento assim que denunciassem qualquer tipo de violência às autoridades. (com dados da Ansa)

Comunità Italiana

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