Decisão permite que condenados à perpétua tenham benefícios

A Corte Constitucional da Itália emitiu na quarta-feira (23) uma sentença que pode provocar mudanças no regime carcerário de condenados por ligações com a máfia.

A decisão estabeleceu que é inconstitucional uma norma que proíbe a concessão de benefícios penais para condenados à prisão perpétua que se recusem a colaborar com a Justiça.

Essa regra havia sido introduzida na legislação italiana no início dos anos 1990, após os atentados da Cosa Nostra que mataram os juízes antimáfia Giovanni Falcone e Paolo Borsellino, e era um dos pilares da luta contra organizações mafiosas.

Por meio desse sistema, as autoridades italianas condicionavam a concessão de benefícios penais para condenados à prisão perpétua, como liberdade condicional e saídas temporárias, a eventuais colaborações com a Justiça.

Dessa forma, mafiosos que não delatavam passavam o restante da vida na cadeia, como no caso do maior líder da Cosa Nostra, Salvatore “Totò” Riina (1930-2017), que morreu na ala penitenciária de um hospital aos 87 anos de idade, depois de duas décadas e meia encarcerado.

A decisão da Corte Constitucional foi tomada no âmbito de uma ação de dois condenados por associação mafiosa que não conseguiam obter benefícios penais. Há menos de um mês, a Corte Europeia de Direitos Humanos também se pronunciou contra essa norma, pedindo para a Itália revisá-la.

Daqui em diante, mafiosos que não colaboram com a Justiça também poderão receber benefícios penais, mas desde que fique comprovado seu total afastamento do crime organizado e com a condição de participar de um percurso de reeducação.

Atualmente, a Itália possui cerca de 1,1 mil detentos condenados à pena de prisão perpétua mais rigorosa prevista em sua legislação, sendo que aproximadamente mil estão encarcerados há mais de 20 anos.

Essa lista inclui Giovanni Riina, filho de Totò Riina; Leoluca Bagarella, ícone da Cosa Nostra; e Raffaele Cutolo, o autor de uma sangrenta guerra pelo controle da Camorra. O ministro da Justiça da Itália, Alfonso Bonafede, já determinou uma análise sobre as possíveis consequências da mudança. “A questão tem máxima prioridade”, disse.

Já o ex-ministro do Interior Matteo Salvini afirmou que a sentença da Corte Constitucional é “devastadora”. “Tentaremos revertê-la com todos os meios legais possíveis”, prometeu. A União das Câmaras Penais, por sua vez, disse que a decisão “anula um princípio horrendo, aquele da prisão sem nenhuma esperança”. (com dados da Ansa)