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Italianos no exterior têm até 17/4 para decidir onde votarão em referendos sobre mudanças nas regras judiciárias

11 de abril de 2022 - Por Comunità Italiana
Italianos no exterior têm até 17/4 para decidir onde votarão em referendos sobre mudanças nas regras judiciárias

Os cidadãos italianos residentes no exterior têm até o dia 17 de abril para decidirem se querem votar na Itália em referendos sobre mudanças nas regras judiciárias marcados para 12 de junho. Os italianos expatriados e regularizados no Aire têm a prerrogativa de participar de consultas referendárias por meio do voto postal, mas também podem optar por votar em seu próprio município de inscrição eleitoral na Itália.

Para isso, é necessário informar o consulado de sua escolha até o 10º dia após a data da proclamação da votação.

Dessa forma, a opção por votar na Itália deve chegar ao consulado antes do dia 17 de abril e pode ser entregue em mãos (de segunda a sexta, das 10h às 12h), por correio ou pelo e-mail brasilia.elettorale@esteri.it.

Essa comunicação pode ser redigida em papel simples e, para ser válida, deve conter nome, sobrenome, data, local de nascimento, local de residência e assinatura do eleitor, além de ser acompanhada por cópia do documento de identidade do declarante.

Também pode ser utilizado o formulário disponível no site do Ministério das Relações Exteriores (www.esteri.it) ou o do próprio escritório consular.

Os cinco referendos de 12 de junho decidirão sobre mudanças nas regras judiciárias da Itália.

O mais importante pede a revogação da lei que prevê a inelegibilidade e a proibição de ocupar cargos eletivos e de governo após condenações definitivas – foi essa norma que deixou o ex-premiê Silvio Berlusconi inelegível entre 2013 e 2018.

Também haverá um referendo para decidir sobre a separação das carreiras judiciárias, com a ideia de obrigar o magistrado a escolher logo no início de sua trajetória se quer exercer uma função julgadora ou no Ministério Público. (com dados da Ansa)

Comunità Italiana

A revista ComunitàItaliana é a mídia nascida em março de 1994 como ligação entre Itália e Brasil.

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