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Governo da Itália submete projeto de Lei Orçamentária de 2023 ao voto de confiança no Senado

28 de dezembro de 2022 - Por Comunità Italiana
Governo da Itália submete projeto de Lei Orçamentária de 2023 ao voto de confiança no Senado

O governo da premiê da Itália, Giorgia Meloni, submeteu nesta quarta-feira (28) o projeto de Lei Orçamentária de 2023 ao voto de confiança no Senado, assim como já havia acontecido na Câmara dos Deputados. Esse instrumento é uma forma de blindar o projeto, uma vez que congela a apresentação de emendas, evitando obstrucionismo por parte da oposição, e condiciona a continuidade do governo à aprovação do texto.

O voto de confiança foi ativado devido ao prazo curto do Senado, que precisa aprovar o Orçamento até o fim do ano para evitar que a Itália entre em 2023 com um exercício fiscal provisório. Dessa forma, os senadores votarão primeiro a confiança e depois o texto em si, sem possibilidade de alterações, provavelmente nesta quinta (29).

A Lei Orçamentária prevê 21 bilhões de euros em medidas para combater a disparada dos preços da energia em função da invasão russa à Ucrânia, a maior parte delas herdada da gestão de Mario Draghi, como o corte dos impostos sobre combustíveis e subsídios para famílias de baixa renda nas contas de luz e gás.

O texto também reduz a carga tributária sobre a folha de pagamento para pobres e estabelece que beneficiários da renda de cidadania, principal programa social da Itália, que estiverem aptos a trabalhar recebam a bolsa por no máximo sete meses – o prazo atual é de 18 meses.

Outro ponto importante é uma mudança nas regras previdenciárias que introduz a chamada “cota 103”, que permitirá a aposentadoria de trabalhadores com 62 anos de idade e 41 anos de contribuição.

Atualmente, está em vigor a “cota 102” (64 anos de idade e 38 de contribuição), mas, se o governo não agisse, voltaria a vigorar em 2023 a contestada Lei Fornero, que estabelece 67 anos como idade mínima.

O texto ainda aumenta de 2 mil para 5 mil euros o limite para transações em dinheiro vivo, porém, após ressalvas da União Europeia, o governo retirou um artigo que autorizava comerciantes a recusar pagamentos com cartão de crédito para valores inferiores a 60 euros. (com dados da Ansa)

Comunità Italiana

A revista ComunitàItaliana é a mídia nascida em março de 1994 como ligação entre Itália e Brasil.

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