Início » Enviar fotos íntimas sem consentimento é violência sexual, diz Justiça da Itália

Enviar fotos íntimas sem consentimento é violência sexual, diz Justiça da Itália

09 de setembro de 2020 - Por Comunità Italiana
Enviar fotos íntimas sem consentimento é violência sexual, diz Justiça da Itália

A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do poder Judiciário no país, determinou que enviar fotos eróticas sem autorização se configura como uma “violência sexual”. 

A jurisprudência foi fixada pela terceira seção penal do tribunal, ao negar o recurso apresentado por um homem de 32 anos acusado de mandar mensagens e imagens explícitas via WhatsApp a uma adolescente. 

Além disso, o suspeito ainda teria exigido que a vítima enviasse fotos a ele, sob a ameaça de publicar suas conversas na internet. No recurso à Corte de Cassação, a defesa havia dito que, “na ausência de encontros com a pessoa ofendida ou da indução de práticas sexuais”, o caso não poderia ser tratado como ato de violência. 

O objetivo era reverter o regime de prisão domiciliar preventiva imposta ao suspeito durante o inquérito. No entanto, o tribunal decidiu que a violência sexual aparece “bem definida, mesmo na ausência de contato físico, quando os atos envolvem a corporeidade sexual da pessoa ofendida ou são finalizados a comprometer o bem primário da liberdade individual para satisfazer o próprio instinto sexual”. 

Segundo a Corte de Cassação, a prisão preventiva também se justifica porque o suspeito é “reincidente, tendo adotado as mesmas posturas com outras menores de idade, demonstrando não saber controlar os próprios impulsos”. (com dados da Ansa)

Comunità Italiana

A revista ComunitàItaliana é a mídia nascida em março de 1994 como ligação entre Itália e Brasil.

Leia também outras matérias da nossa revista.



Comentários

ENQUETE

Loading poll ...

NOSSO E-BOOK GRÁTIS

SIGA NAS REDES

HORA E CLIMA EM ROMA

  • Sun Cloud
  • 12h10
fique por dentro

Não perca
nenhuma
notícia.

Cadastra-se na nossa ferramenta e receba diretamente no seu WhatsApp as últimas notícias da comunidade.