Texto impõe penas mais severas e defende reação individual

Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados da Itália aprovou um projeto de lei sobre legítima defesa. O texto recebeu 373 votos favoráveis, 104 contrários e duas abstenções.

A aprovação da lei foi celebrada pelos partidos de centro e extrema direita, como Força Itália, Irmãos da Itália e Liga Norte. “Finalmente uma coisa da centro-direita”, dizia uma faixa colocada dentro do plenário da Câmara.   

A lei recai sobre os artigos 52 e 55 do Código Penal italiano, e também sobre o Código Civil, em pontos que regem sobre reações e posse de arma para legítima defesa. Partindo do pressuposto previsto no Código Penal de que é possível utilizar “uma arma legitimamente adquirida ou outro meio idôneo para a legítima defesa ou de bens próprios ou alheios”, a nova lei estabelece que a legítima defesa será sempre presumida, ou seja, a relação de proporcionalidade entre a defesa e a infração será sempre considerada subsistente.   

O texto também inclui a interpretação de que será sempre considerado estado de legítima defesa qualquer um que, legitimamente presente dentro do próprio domicílio ou de estabelecimentos que exerça atividades profissionais, “aja para impedir intrusão mal intencionada com violência ou ameaça”.   

O projeto de lei ainda determina que, nos casos de legítima defesa domiciliar, seja excluída de qualquer responsabilidade a pessoa que cometeu o ato.   

A medida dispõe, por fim, de punições mais severas a uma série de crimes patrimoniais, como furto em residências, assaltos e violação de domicílios. A votação foi a enésima batalha de bastidores entre os partidos governistas Liga Norte e Movimento 5 Estrelas (M5S). Ao todo, 25 deputados do M5S faltaram à sessão, enquanto outros votaram contra o projeto de lei. “O projeto de lei da legítima defesa é uma proposta da Liga Norte, portanto não é que existe um grande entusiasmo do M5S.   

Mas está no contrato [de governo] e sou leal ao contrato. Ou seja, será levado adiante e votado”, disse o líder do partido e vice-premier, Luigi Di Maio. “Aprovando essa lei, passa-se a imagem de que as pessoas podem utilizar cada vez mais as armas, e esse não é meu modelo de país. O meu objetivo é explicar aos cidadãos que a defesa pessoal pode ser feita, mas os cidadãos devem ser defendidos, antes de tudo, pelo Estado e pelas forças de ordem”, defendeu Di Maio.   

O projeto de lei deverá passar pelo Senado, para terceira leitura, a partir de 26 de março.