O Consulado da Itália em Belo Horizonte pretende prosseguir com a nomeação de dois agentes consulares honorários: um para Poços de Caldas e outro, Juiz de Fora.

Sob direção do Consulado, as agências consulares honorárias serão convocadas a desempenhar principalmente funções assistenciais em favor dos cidadãos italianos e a proteção dos interesses italianos no território de competência.

A seleção não será realizada com base em processos de falência ou de falência. Os funcionários consulares honorários são escolhidos “entre pessoas de preferência de cidadania italiana, que gozem de estima e prestígio e confiem plenamente que podem cumprir adequadamente os deveres consulares” (art. 47, inciso I do Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 1967, n. 18). 

Também é aconselhável que os candidatos tenham um domínio suficiente da língua italiana. Além disso, o proprietário da agência consular deve residir no local onde a agência está localizada.

A cessão de uma cessão para o exercício das funções consulares honorárias não constitui uma relação de emprego público ou uma relação de emprego, mas antes uma relação de serviço voluntário para o desempenho de deveres honorários em favor do Estado.

As manifestações de interesse para as duas tarefas em questão podem ser enviadas até 30 de junho de 2019 ao Consulado da Itália em Belo Horizonte para o endereço de e-mail: segr.belohorizonte@esteri.it , tomando o cuidado de anexar as Informações sobre proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, artigo 13.º). 

Os dados daqueles que apresentarão a sua manifestação de interesse serão, de facto, tratados de acordo com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679.