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Conselho de Ministros da Itália aprova decreto com regras para uso de fundos da UE

28 de maio de 2021 - Por Comunità Italiana
Conselho de Ministros da Itália aprova decreto com regras para uso de fundos da UE

O Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta sexta-feira (28) o chamado “decreto de recuperação”, com as regras para supervisionar o Plano Nacional de Retomada e Resiliência (PNRR), documento que vai orientar o uso dos repasses do fundo da União Europeia para o pós-pandemia.

As reformas foram prometidas à Comissão Europeia para obter aval para o plano de recuperação de Roma e obter uma primeira parcela até agosto dos 205 bilhões de euros que deve receber de Bruxelas.

“Foi atingida a primeira etapa do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência. Cumprindo integralmente o calendário, o Conselho de Ministros aprovou o decreto para acelerar os projetos do Plano de Recuperação”, celebrou o ministro para Administração Pública, Renato Brunetta.

“Inovamos, abandonando a lógica usual e intervindo nos principais gargalos que retardam as transições digital e ecológica”, acrescentou.

Segundo Brunetta, o governo italiano “reduziu pela metade os tempos de avaliações ambientais, as esperas por autorizações de ultra banda larga para levar fibra a todas as famílias, desbloqueamos o super bônus 110%, aceleramos licitações e a construção de importantes obras estratégicas”.

O decreto tem duas partes: uma para acelerar as autorizações de concursos públicos e a outra que diz respeito à nomeação de uma equipe para supervisionar a gestão dos fundos europeus.

O texto ainda prevê que para a empresa participar em concursos para obras financiadas com recursos europeus, será necessária a contratação de pelo menos 30% de mulheres e jovens com menos de 36 anos.

“É mais uma virada na igualdade de oportunidades na vida do país. A partir de hoje, mulheres e jovens tornam-se protagonistas de ações positivas para equalizar sua presença no mercado de trabalho, a partir das regras que regem as contratações públicas”, disse a Ministra da Família, Elena Bonetti, em nota.

O documento é dividido em duas partes, sendo que a primeira é chamada de “decreto de simplificação” e servirá, entre outras coisas, para acelerar a aprovação de novos projetos, como os ligados às energias renováveis, instalações solares, além dos relacionados à digitalização, que tem como objetivo acelerar a conectividade ultrarrápida em todo o país, reduzindo de seis meses para 90 dias o tempo necessário para autorizar a instalação de antenas para redes digitais e telefônicas.

O primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, havia planejado aprovar o pacote de medidas antes de 20 de maio, mas o atraso se deu, principalmente, devido às negociações tensas com os sindicatos.

Um dos principais pontos de discórdia era a medida que facilita às empresas vencedoras de licitações a realização de subcontratos para a execução dos projetos. Os sindicatos afirmavam que isso levaria a salários mais baixos e à exploração dos trabalhadores.

Desta forma, ficou decidido que os subcontratos não podem ultrapassar o limite de 50% do valor total dos contratos públicos, serviços ou fornecimentos, até 31 de outubro de 2021.

Além disso, a empresa subcontratada terá que garantir os mesmos padrões de qualidade estabelecidos no contrato e conceder aos trabalhadores um tratamento econômico equivalente ou superior ao que a contratada principal teria garantido, incluindo os mesmos acordos coletivos.

A outra parte aprovada é a que institui uma comissão técnica de especialistas para supervisionar a gestão do PNRR até 31 de dezembro de 2026, independentemente das mudanças de governo.

Apesar disso, de acordo com a ministra dos Assuntos Regionais, Mariastella Gelmini, as autoridades locais “terão um papel de liderança na fase decisiva de implementação” do PNRR.

“Com o governo Draghi existe uma clara descontinuidade, em comparação com o governo anterior, nas relações entre os diferentes níveis de governo. No decreto, o presidente da Conferência das Regiões vai participar nas sessões da sala de controle e das comissões para a transição ecológica e digital sempre que sejam tratadas questões de interesse regional”, explicou ela.

A Itália, que apresentou seu Plano de Recuperação no mês passado, é a maior beneficiária do pacote de 750 bilhões de euros criado para ajudar os 27 países do bloco a se recuperarem da pandemia de Covid-19. (Ansa)

Comunità Italiana

A revista ComunitàItaliana é a mídia nascida em março de 1994 como ligação entre Itália e Brasil.

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