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Conselho de Ministros aprova proposta de reforma penal na Itália

09 de julho de 2021 - Por Comunità Italiana
Conselho de Ministros aprova proposta de reforma penal na Itália

Após uma reunião tensa, que contou com uma forte intermediação do premiê da Itália, Mario Draghi, o Conselho de Ministros deu apoio unânime à proposta de reforma do sistema penal do país na quinta-feira (8). Agora, o texto será enviado para avaliação do Parlamento. Entre as principais mudanças, está o aumento do tempo das penas de pessoas que forem acusadas de crimes contra a administração pública, incluindo a corrupção, e o fim da chance de prescrição de um crime após uma sentença anunciada na primeira instância.

O documento ainda estabelece um prazo máximo de dois anos para processos de apelação e de mais um ano para os que tramitam na Corte de Cassação, a instância máxima da Justiça italiana. A única exceção para prorrogação desses prazos (um ano para apelação e seis para a Cassação) é no caso de crimes considerados graves, como em associação mafiosa, tráfico de drogas ou violência sexual.

O projeto foi apresentado pela ministra da Justiça, Marta Cartabia, por isso, está sendo chamada de “reforma Cartabia”.

“Quero agradecer à ministra Cartabia por esse bom texto e agradeço a todos vocês. O tema é complexo e de alta dignidade pelo significado do governo. Peço que apoiem com lealdade no Parlamento esse importante provimento”, disse Draghi aos presentes durante a reunião, segundo fontes.

O primeiro-ministro ainda ressaltou o esforço que todos fizeram para “se afastar um pouco de suas bandeiras políticas” para conseguir chegar a um consenso.

A decisão não é um voto formal do CdM, que faria com que o projeto entrasse em vigor, mas um apoio pesado ao texto para que ele tramite da melhor maneira possível entre os parlamentares. (com dados da Ansa)

Comunità Italiana

A revista ComunitàItaliana é a mídia nascida em março de 1994 como ligação entre Itália e Brasil.

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