Comissão alega que conceito de “perigo social” é arbitrário

O Comitê para Direitos da Infância das Nações Unidas (ONU) demonstrou “preocupação” com o Decreto de Imigração e Segurança, editado pelo ministro do Interior e vice-premier da Itália, Matteo Salvini, para restringir as possibilidades de proteção humanitária.   

Uma das novidades instituídas pela lei é a possibilidade de cancelar os procedimentos de refúgio e a expulsão sumária de pessoas que representem “perigo social”. No entanto, segundo Hynd Ayoubi Idrissi, integrante do comitê, esse conceito é “muito perigoso e amplo, podendo ser interpretado arbitrariamente”.   

Além disso, o chamado “Decreto Salvini” abole a permissão de estadia por motivos humanitários e impede que estrangeiros se inscrevam no registro civil das cidades quando as autorizações já concedidas expirarem.   

O texto também aumenta o período máximo de reclusão de migrantes em centros de repatriação de 90 para 180 dias.