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Câmara dos Deputados da Itália aprova projeto de Lei Orçamentária para 2023

26 de dezembro de 2022 - Por Comunità Italiana
Câmara dos Deputados da Itália aprova projeto de Lei Orçamentária para 2023

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou na manhã do último sábado (24) o projeto de Lei Orçamentária para 2023 apresentado pelo governo da premiê de extrema direita Giorgia Meloni. O texto recebeu 197 votos a favor e 129 contrários, além de duas abstenções, e agora passa para o Senado, onde inicia sua tramitação em 27 de dezembro.

Com o ano perto de terminar, Meloni conseguiu obter o aval dos deputados após blindar o projeto com o voto de confiança, instrumento que congela a apresentação de emendas e condiciona a continuidade do governo à aprovação do texto.

A Lei Orçamentária prevê 21 bilhões de euros em medidas para combater a disparada dos preços da energia em função da invasão russa à Ucrânia, a maior parte delas herdada da gestão de Mario Draghi, como o corte dos impostos sobre combustíveis e subsídios para famílias de baixa renda nas contas de luz e gás.

O texto também reduz a carga tributária sobre a folha de pagamento para pessoas de baixa renda em até três pontos percentuais e estabelece que beneficiários da renda de cidadania, principal programa social da Itália, que estiverem aptos a trabalhar recebam a bolsa por no máximo sete meses – o prazo atual é de 18 meses.

Outro ponto importante é uma mudança nas regras previdenciárias que introduz a chamada “cota 103”, que permitirá a aposentadoria de trabalhadores com 62 anos de idade e 41 anos de contribuição. Atualmente, está em vigor a “cota 102” (64 anos de idade e 38 de contribuição), mas, se o governo não agisse, voltaria a vigorar em 2023 a contestada Lei Fornero, que estabelece 67 anos como idade mínima.

O texto ainda aumenta de 2 mil para 5 mil euros o limite para pagamentos em dinheiro vivo, porém, após ressalvas da União Europeia, o governo retirou um artigo que autorizava comerciantes a recusar pagamentos com cartão de crédito para valores inferiores a 60 euros.

Comunità Italiana

A revista ComunitàItaliana é a mídia nascida em março de 1994 como ligação entre Itália e Brasil.

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