Calábria e Toscana querem derrubar a lei na Corte Constitucional

Neste sábado (5), o governador da Toscana, Enrico Rossi, comunicou que apresentará um recurso na Corte Constitucional contra o “Decreto de Segurança e Imigração”, elaborado pelo ministro do Interior Matteo Salvini e que aplica medidas contra migrantes e refugiados.

Em nota oficial, o governo regional disse que deve aprovar a questão em reunião prevista para a próxima segunda-feira (7). Enrico Rossi ainda demonstrou apoio aos prefeitos que estão boicotando a lei.

“Eles fazem bem em se rebelar contra uma lei desumana que coloca na rua dezenas de milhares de pessoas, que assim viram presa fácil para a exploração brutal”, disse. A Calábria também deve recorrer à Corte Constitucional.

Nos últimos dias, os prefeitos de cinco importantes cidades italianas – Nápoles (Luigi de Magistris), Palermo (Leoluca Orlando), Florença (Dario Nardella), Reggio Calabria (Giuseppe Falcomatà) e Parma (Federico Pizzarotti) – anunciaram um boicote a algumas normas do chamado “Decreto Salvini”.

O texto, em vigor desde o início de outubro, abole a permissão de estadia por motivos humanitários e impede que estrangeiros se inscrevam no registro civil das cidades quando as autorizações já concedidas expirarem.

Além disso, menores de idade beneficiados também não poderão fixar residência no país ao completar 18 anos. Os prefeitos, no entanto, alegam que tais regras, que atingem apenas estrangeiros com situação regularizada, são inconstitucionais.

Com o recurso, o governo da Toscana, uma região tradicionalmente de esquerda, mas que vem cedendo cada vez mais espaço ao ultranacionalismo de Salvini, pretende questionar a constitucionalidade de alguns pontos do decreto.

O ministro, por sua vez, afirmou que Rossi deveria se preocupar com os “119 mil toscanos em condição ode pobreza absoluta”. “Ele pensa nos clandestinos, nós pensamos nos italianos”, declarou.

Salvini já havia chamado os prefeitos rebeldes de “traidores da pátria”. (com informações da ANSA)