Medida ainda precisa passar pelo Parlamento para entrar em vigor

O ministério da Justiça da Itália anunciou nesta sexta-feira (16) a aprovação do decreto que prevê a reforma do sistema penitenciário do país.

De acordo o ministro italiano Andrea Orlando, a reestruturação ampliará a possibilidade de acesso a medidas alternativas à prisão, mesmo para aqueles que têm uma sentença de até quatro anos. No entanto, é preciso uma avaliação do magistrado responsável.

Com a decisão, o texto ainda terá que retornar às comissões parlamentares para a última aprovação e, só assim, entrar em vigor. A nova reforma é, portanto, lançada 40 anos depois da última intervenção.

Segundo a imprensa local, o projeto é necessário após o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenar, em janeiro de 2013, a Itália por tratamento desumano e degradante dos prisioneiros. Na ocasião, o governo teve que recorrer e tomar medidas para melhorar os problemas estruturais do sistema carcerário italiano.

“Esta é uma disposição que serve para reduzir a reincidência.

Somos um país que gasta quase 3 bilhões de euros todos os anos para executar penalidades, mas infelizmente ainda temos uma taxa de recorrência entre as mais altos da Europa. Com esta intervenção, vamos em outra direção”, explicou Orlando.

A medida foi alvo de polêmica, principalmente, por representantes de partidos de extrema-direita. “Que vergonha, um governo rejeitado pelos italianos aprova mais uma salva a ladrões”, disse Matteo Salvini, líder do Liga Norte.

“Bandidos fora da prisão! Este é o slogan da esquerda que está tentando em todos os sentidos aprovar um novo decreto de criminosos livres”, ressaltou Giorgia Meloni, do partido Irmãos da Itália (FDI). (ANSA)