Texto prevê restrições a contratações temporárias

(ANSA) – O Conselho dos Ministros da Itália aprovou nesta segunda-feira (2) um decreto para reverter a reforma trabalhista aprovada no governo de centro-esquerda de Matteo Renzi, em vigor desde junho de 2015.

O texto, chamado “Decreto Dignidade”, é patrocinado pelo antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), liderado pelo ministro do Trabalho e vice-premier, Luigi Di Maio, que tenta fazer frente à ofensiva midiática de seu colega de governo Matteo Salvini, da ultranacionalista Liga.

O projeto aumenta em 50% as indenizações por demissões sem justa causa, que poderão chegar a 36 salários – atualmente, os patrões precisam pagar de quatro a 24 vencimentos, no caso das grandes empresas, e de dois a seis, no caso das pequenas.

Com isso, o governo M5S-Liga pretende desestimular demissões sem motivo justificado, que eram proibidas e passíveis de reintegração por ordem judicial até a entrada em vigor do “Jobs Act”, a reforma trabalhista de Renzi.

Além disso, o decreto reduz de 36 para 24 meses o período máximo de duração de contratos temporários, com possibilidade de renovação por um ano, desde que indicado o motivo. Nos últimos anos, as contratações por tempo determinado puxaram a queda do desemprego na Itália, mas aumentaram as críticas quanto à precariedade do trabalho.

As medidas, no entanto, não valem para contratações no setor público. “Tínhamos prometido fazer uma guerra contra os contratos precários, os jogos de azar e a burocracia, e a fizemos”, garantiu Di Maio após a reunião do Conselho dos Ministros.

O decreto também proíbe anúncios publicitários de jogos de azar, excluindo os contratos em vigor até 30 de junho de 2019 e as loterias. O texto, assim como todos aqueles aprovados pelo governo, ainda precisa do aval do Parlamento.