Conselheiro regional do Tribunal do Vêneto alega que processo ‘não garantiria a liberdade e o sigilo da votação’

DA REDAÇÃO

A Corte Constitucional italiana se pronunciará nesta quarta-feira (21) sobre recurso acolhido pelo pelo Tribunal do Vêneto alusivo à Lei Tremaglia, que desde 2001 permite aos filhos e netos de italianos que vivem longe do país e têm dupla cidadania a elegerem representantes ao Parlamento.

Segundo a Aise (Agenzia Internazionale Stampa Estero), a Corte foi chamada a se pronunciar sobre a validade do voto dos italianos no exterior que encaminham as cédulas preenchidas por correio, conforme determina a lei 459/2001. Uma modalidade que, enfatiza Antonio Guadagnini, conselheiro regional do Vêneto, “não garantiria a liberdade e o sigilo da votação”.

Guadagnini, há mais de um ano, apresentou um recurso contra a Lei Tremaglia, juntamente com Pier Michele Cellini, vêneto que reside na República da Eslováquia. Na última semana de janeiro, o Tribunal de Veneza acatou o recurso e o encaminhou à Corte para decidir sobre a constitucionalidade da Lei.

As partes envolvidas serão representadas por Pier Michele Cellini e o Estado (presidência do Conselho de Ministros e ministérios do Interior e das Relações Exteriores). Cada parte se manifestará após a explanação do juiz sobre o caso. Após esse processo, os membros da Corte se reunirão para decidir se o voto do italiano no exterior valerá ou não para o pleito do dia 4 de março.