O secretário da Comissão de Veneza (órgão consultivo em matéria constitucional do Conselho da Europa), Thomas Markert, afirmou na última quarta-feira (27) que o referendo convocado na Catalunha para o próximo domingo “não cumpre com os padrões da instituição”. A informação é da EFE.

Markert disse que a Comissão de Veneza nunca tomou formalmente posição sobre o caso do referendo catalão, mas sublinhou que a consulta convocada para 1º de outubro não se enquadra no Código de Boas Condutas para Referendos desse organismo, já que não respeita a Constituição espanhola.

Além disso, Markert considerou que a Catalunha não seguiu as recomendações da Comissão de Veneza, ao decidir convocar o referendo sem uma maioria parlamentar qualificada e que o mesmo foi suspenso pelo Tribunal Constitucional espanhol.

No dia 2 de junho, a Comissão de Veneza respondeu, através de uma carta ao presidente catalão, Carles Puigdemont, que qualquer referendo de independência teria que ser feito de acordo com as autoridades espanholas e em conformidade com a Constituição.

A carta foi a resposta do presidente da Comissão, Gianni Buquicchio, ao documento enviado pelo presidente catalão, informando sobre a vontade de seu governo de realizar um referendo concordado com o Executivo espanhol e com a colaboração do órgão.

Para Markert, o referendo convocado na Escócia sobre a independência em 2014 cumpriu com o critério constitucional, e o governo britânico aceitou a maioria absoluta, e não uma qualificada, para reconhecer a secessão. (Agência Brasil)